Prefeito nomeia assistente social deficiente que Justiça mandou empossar em cargo público
13/11/2010

O Diário Oficial do Rio de Janeiro publicou, na última sexta-feira, decreto do prefeito Eduardo Paes nomeando Carla Vieira Nonato da Rosa para o cargo de assistente social no quadro permanente do município.  A nomeação atendeu à sentença do desembargador Luiz Felipe Francisco, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que em decisão sobre o agravo de instrumento impetrado pelo IBDD, considerou discriminatória a decisão da prefeitura de impedir Carla de tomar posse, depois de ter sido aprovada em concurso em 2007.

Carla Rosa tem distrofia muscular grave mas a perícia médica do município considerou que ela não era deficiente. Na sentença que proferiu, o desembargador Luiz Felipe considerou o entendimento do exame médico da prefeitura inaceitável. “Frise-se que não é crível que se possa conceber um tratamento diferenciado àqueles candidatos que ostentam deficiência congênita em relação aos que a adquiriram em virtude de moléstias degenerativas”, escreveu o desembargador.

O recurso de agravo de instrumento solicitando a investidura de Carla Rosa no cargo de assistente social, foi impetrado em setembro deste ano depois que a juíza Natascha Maculan, da 8ª Vara de Fazenda Pública, rejeitou o requerimento para o julgamento antecipado do caso. Carla Rosa aguarda a convocação da prefeitura para a realização dos exames admissionais para tomar posse efetivamente no cargo de assistente social.